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Salário Maternidade, o benefício.

O BENEFÍCIO

O Salário-Maternidade é o benefício pago pelo INSS à mulher gestante, adotante ou que tenha realizado aborto não criminoso, desde que segurada.

Tem a finalidade de possibilitar à mãe que nos primeiros dias de puerpério possa se dedicar exclusivamente à sua recuperação e cuidados da criança.

A Jurisprudência vem reconhecendo reiteradamente a homens o direito ao Salário-Maternidade nos casos de adoção ao guarda para fins de adoção. De igual maneira tal direito se estende ao pai que necessita cuidar da criança pois houve o falecimento da genitora.

 

PRAZO DO SALÁRIO-MATERNIDADE

Em regra, o Salário-Maternidade tem duração de 120 dias, contados 28 dias antes da data prevista do parto, quando se inicia com apresentação do laudo médico, ou imediatamente após o parto.

No caso de empresa cidadã e em determinadas categorias, por força de convenção coletiva, o prazo do salário maternidade pode ser superior aos 120 dias.

Convém lembrar que o prazo para dar entrada no pedido do Salário-Maternidade é de 180 dias, cuja regra foi criada pela Medida Provisória nº 781/2019.

 

QUEM PODE RECEBER

Para ter direito ao Salário-Maternidade é preciso ter a condição de segurada do INSS. Aqui vale destacar que seguradas urbanas para recebimento do benefício precisam ter recolhido ao menos 10 contribuições em data anterior ao início da vigência do benefício.

Quando contribuinte individual ou facultativo é importante ter atenção à data de recolhimento das contribuições, uma vez que se realizando o recolhimento fora do prazo não fará jus ao recebimento das parcelas do Salário-Maternidade. Por outro lado, quando empregada, ainda que a empresa não tenha realizado o pagamento da contribuição previdenciária, para garantir o recebimento basta a apresentação da Carteira de Trabalho devidamente assinada.

Para a segurada trabalhadora rural, pescadora ou outras que se enquadrem como segurada especial, lembramos que não há necessidade de recolhimento das contribuições mensais, porém é necessário comprovar no ato do requerimento do benefício o exercício da atividade.

 

MULHERES DESEMPREGADAS

Uma vez tendo cumprido a carência, ou seja, realizado o recolhimento de no mínimo 10 contribuições, é normal que ocorra a descoberta da gravidez quando a mulher se encontre em situação de desemprego.

Ocorre que a legislação previdenciária é clara ao estabelecer “períodos de graça”, ou seja, períodos em que a segurada mantém o direito à qualquer benefício da previdência, mesmo sem realizar o recolhimento da contribuição previdenciária.

O período de graça pode ser de 12, 24 ou 36 meses. A regra geral é de 12 meses, porém este prazo será majorado para 24 meses quando houver situação comprovada de desemprego involuntário e 36 meses quando a segurada já estiver realizado mais de 120 contribuições.

É neste prazo em que há manutenção da condição que de segurada da previdência que a mulher pode requerer o Salário-Maternidade ou qualquer outro benefício.

 

PAGAMENTO

Quando a segurada é empregada, o pagamento, correspondente à renda igual a sua remuneração, é realizado pela empresa empregadora, sendo que esta poderá abater o valor pago à segurada nas contribuições futuras a ser realizada pela empresa.

Para as demais seguradas o pagamento é feito pelo INSS que realiza através de instituição bancária, sendo necessária a apuração do valor do benefício.

 

ONDE REQUERER

Às seguradas empregadas devem realizar o requerimento junto à empresa empregadora, ao passo que as demais deverão realizar o requerimento junto ao INSS, através do aplicativo Meu INSS, devendo para tanto juntar cópia de todos documentos que comprovem fazer jus ao benefício.

 

DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS

 

– Documentos pessoais – RG e CPF;

– Carteira de Trabalho (todas as páginas com anotação);

– Carnes de recolhimento para contribuinte individual ou facultativo;

– Provas de atividade como segurada especial no período imediatamente anterior;

– Atestado médico específico para gestante que se afasta 28 dias antes do parto;

– Certidão de Nascimento;

– Certidão de Natimorto, para casos de aborto;

– Termo de guarda para fins de adoção;

– Certidão atualização para casos de adoção;

 

Necessário avaliar cada caso.