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A morte do empregado e o pagamento da rescisão

Maria, esposa de Júlio, falecido na última sexta-feira, mãe de duas crianças menores, está desesperada diante da perda do esposo.

Júlio, trabalhava com a CTPS assinada há 10 anos, em uma Loja de Material de Construção da cidade. Infelizmente um acidente de moto acabou pondo fim na vida do esposo e trabalhador.

Sem saber como proceder diante desta situação, Maria resolveu procurar um advogado, e na oportunidade ficou sabendo:

a) Os herdeiros de Júlio terão direito ao recebimento das verbas rescisórias, sendo que esta é calculada na modalidade de “pedido de demissão”, significa dizer que não farão jus à multa do FGTS e aviso prévio, preservados os demais direitos.

b) Quando o cadastro de herdeiros estiver atualizado junto ao INSS e a empresa, esta pode realizar o pagamento em cotas iguais diretamente aos herdeiros.

c) Porém, se houver dúvidas sobre quem sãos os herdeiros, ou mesmo sobre a quantidade, a empresa deverá realizar uma ação judicial de consignação em pagamento em face do espólio do empregado, sob pena de ter que pagar novamente o valor da rescisão.

d) No caso de Júlio a esposa e os filhos poderão requerer o benefício previdenciário de pensão por morte;

e) Em razão de deixado bens, uma casa e um carro, e dívidas será necessário realizar o inventário.

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